Justiça condena rede de farmácias por limitar acesso de funcionários ao banheiro






A rede Santana S/A Drogaria Farmácias foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) por limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o horário de trabalho. Segundo informações da Agência Brasil, Justiça condenou a farmácia por danos morais coletivos. 
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) alegava que a atitude da empresa de limitar as idas ao banheiro fere a legislação trabalhista, além de que oferecia aos trabalhadores sanitários sujos, sem papel higiênico e sabão.
A drogaria foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, pelo valor de R$ 30 mil. Caso a empresa descumpra a decisão, deve pegar multa de R$ 500 diariamente. O valor pago será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente. A ação foi movida em 2015, após uma funcionária da farmácia ter denunciado a situação.
Durante as investigações do MPT, ficou constatado que um funcionário do sexo masculino fazia a limpeza do banheiro feminino, no entanto, “continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso”. O MPT ainda descobriu que os funcionários precisavam avisar ao superior quando iam ao banheiro e, caso fossem mais de duas vezes no mesmo turno, recebiam reclamações.
Após a decisão, a farmácia está proibida de limitar o uso dos banheiros e a decisão precisa ficar visível para os funcionários. A empresa ainda pode recorrer da decisão, no entanto, ainda não se manifestou sobre o caso.

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