STF mantém condenação e Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil a deputada


A condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi mantida por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro a por danos morais após ele ter dito, em 2014, que a colega não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e por não fazer seu “tipo”.
Além da multa, o deputado também foi condenado a se retratar publicamente em um jornal de grande circulação e em suas redes sociais, no entanto, nenhuma determinação foi cumprida ainda.
A defesa de Bolsonaro é contra a condenação e alega que ele possui imunidade constitucional e não pode ser alvo deste tipo de ação ou ser condenado por palavras ditas durante seu mandato como deputado. O político ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).



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