MPF investiga possíveis irregularidades em regularização de aeródromo

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na elaboração do Plan...


Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e do Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea para o Aeródromo Privado da Associação Barreirense Aerodesportiva (ABA), em Barreiras, na região Oeste da Bahia. 
Na abertura do procedimento, o representante do órgão federal considerou que os planos de segurança de voo do aeródromo da ABA foram aprovados com vícios de legalidade e impedem a construção de novas edificações em grande parte da cidade. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Rafael Guimarães Nogueira no dia 26 de setembro. 
Em julho de 2016, o ex-prefeito Antônio Henrique (PP) recebeu os diretores da ABA para assinatura e entrega do Decreto nº 320/16 que regularizava o empreendimento imobiliário Loteamento Condomínio Aeronáutico Sítio de Voo ABA.
A regularização era uma solicitação de proprietários de lote que possuíam galpão no empreendimento. Com a norma, eles puderam escriturar a propriedade em Cartório de Registro de Imóveis e garantir a sucessão hereditária do bem. A área regularizada compreende 358.705 m² e a pista de pouso se tornou área pública.
Procurada pelo BNews, a assessoria da prefeitura de Barreiras informou que no dia 09 de agosto a Procuradoria Geral do Município protocolou documentos solicitados pelo MPF e nota técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com as devidas considerações sobre competências ambientais após denúncia feita ao órgão.
A prefeitura ressaltou que não recebeu nenhum documento de conclusão do inquérito civil ou novas solicitações por parte do MPF. A Administração Municipal acrescenta que está à disposição para prestação de eventuais informações.

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