Governo propõe extinção de pequenos municípios

O governo federal entregou ao Congresso nesta terça-feira (5), uma proposta que visa reduzir o número de municípios pequenos sem aut...



O governo federal entregou ao Congresso nesta terça-feira (5), uma proposta que visa reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira, existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE. Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

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