Rui manda proposta de reforma da Previdência para ALBA e oposição critica: “Presente de grego”

O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesm...


O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.
Segundo informações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), apesar de ser semelhante, a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal. Ainda conforme o governo estadual, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma dos servidores públicos estaduais.
A adequação, conforme a Saeb, é uma exigência do Ministério da Economia para que o estado não seja impedido de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento PEC.
A proposta foi criticada pelo líder da oposição na ALBA, o deputado estadual, Targino Machado (DEM). Segundo o parlamentar, a PEC apresentada pelo governador Rui Costa (PT) “é um presente de grego”.
“O governador decidiu fazer, com esta PEC, tudo aquilo que ele criticou na reforma da previdência aprovada no Congresso. Entre os pontos está o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 60 para 62 anos). Além disso, prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência. Ora, os servidores estão há cinco anos sem reajuste, nem mesmo a reposição da inflação, e agora o governador quer penalizá-los ainda mais. Na prática, aposentados e pensionistas terão redução de salário”, disse o deputado.
O democrata voltou a criticar o discurso do governador que, na campanha do ano passado, se disse contra a reforma e, este ano, mudou o posicionamento. “Rui tem tentado jogar para a plateia, fazendo um discurso muito conveniente de apoiar e não apoiar a reforma a depender do momento e da situação. Por sorte, essa estratégia não tem dado certo”, disparou Targino

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Rui manda proposta de reforma da Previdência para ALBA e oposição critica: “Presente de grego”
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