Justiça atende MP-BA e determina cumprimento da Lei Antibaixaria

A Justiça acatou e deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que cobrou, em Ação Civil Pública (ACP), o cumprime...




A Justiça acatou e deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que cobrou, em Ação Civil Pública (ACP), o cumprimento da Lei Municipal 2.707/2017, mais conhecida como Lei Antibaixaria, durante a realização do carnaval de Juazeiro 2020. A folia juazeirense ocorrerá entre esta sexta-feira (7) e o próximo domingo (9). As informações são do portal Preto no Branco.

O promotor Samuel de Oliveira Luna ingressou com a ação nesta quinta-feira (6), com pedido de liminar, para proibir a contratação de bandas e artistas que possuem em seu repertório músicas que incentivam a violência e a discriminação contra as mulheres. No texto da ACP, o MP-BA citou Igor Kannário, Léo Santana, O Poeta e Psirico como exemplos de atrações que deveriam ser barradas.

O MP-BA pediu ainda que a lei seja cumprida também por donos de blocos, que não poderiam contratar tais artistas. O juiz determinou que a liminar deve ser cumprida até o meio-dia desta sexta (7), com possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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