Presidente da Câmara de Bom Jesus da Lapa terá que devolver R$ 8,4 mil aos cofres públicos, determina TCM

  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quarta-feira (12), que o presidente da Câmara Municipal de Bom Jes...

 




O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quarta-feira (12), que o presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, vereador Miguel Leles da Rocha, terá que devolver aos cofres públicos R$8.402,74, com recursos pessoais.


Além disso, o vereador foi multado em R$ 1 mil "pela realização de despesas indevidas com taxas de inscrições e diárias concedidas a alguns vereadores para participação em seminários realizados pelo Instituto Tiradentes, que ganhou notoriedade nacional ao distinguir entre os “melhores prefeitos e vereadores do país” o jumento “Precioso” – conforme denúncia apresentada há dois anos pelo jornalismo", explica o Tribunal.

"Os seminários teriam ocorrido nos dias 12 e 13 de abril de 2017 e depois em 26 e 27 de outubro de 2017. Segundo consta no relatório do Termo de Ocorrência, existe a suspeita de entrega de diplomas de mérito a agentes públicos condicionada ao pagamento das inscrições [...] Além disso, houve violação ao interesse público e ao princípio da impessoalidade, na medida em que se compreende que este tipo de gasto se relaciona a vantagens pessoais, e por isso não deveria ser arcado pela Câmara Municipal", alega o TCM-BA.

O vereador ainda pode recorrer da decisão tomada pelo Tribunal.

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Presidente da Câmara de Bom Jesus da Lapa terá que devolver R$ 8,4 mil aos cofres públicos, determina TCM
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