Saiba o que fazer caso o seu auxílio emergencial tenha sido negado

O prazo para os cidadãos solicitarem o auxílio emergencial encerrou no dia 2 de julho. Entretanto,  algumas pessoas não conseguiram receber ...



O prazo para os cidadãos solicitarem o auxílio emergencial encerrou no dia 2 de julho. Entretanto, algumas pessoas não conseguiram receber o benefício, porém elas ainda podem recorrer.

Existem duas possíveis situações que requerem uma ação jurídica nos casos em que o cidadão tem problemas para receber o benefício: quando o indivíduo é aprovado, mas não recebe o valor e quando o governo analisa o pedido, porém nega a aprovação, mas o cidadão julga que tem o direito de receber o benefício. 

Varela Notícias conversou com o advogado e sócio do Martorelli, Andrade & Vilasboas Advogados, Lucas Martorelli sobre essas duas possibilidades.  

Lucas explica que existem diversas razões para que o auxílio emergencial não seja concedido ou, mesmo quando ocorre a aprovação do sistema, não seja creditado. 

“Em muitas vezes a razão da negativa é, segundo critérios utilizados pelo Ministério da Economia, simplesmente porque a pessoa não preenche os requisitos exigidos e, por isso, não tem direito a percepção do benefício. Pode ocorrer, também, de existir atraso na análise do cadastro ou por problemas técnicos com os aplicativos da Caixa”, explica. 

O advogado diz que, em ambas as situações, o cidadão que teve o auxílio negado ou não creditado pode recorrer a uma solução administrativa, que é aquela através do próprio aplicativo ou da central de atendimento exclusiva do auxílio emergencial, cujo contato telefônico é o número 111. 

No entanto, Lucas pontua que não sendo administrativamente solucionada a situação, existem outras formas de se contestar a não concessão do auxílio emergencial. “Seja através da DPU [Defensoria Pública da União]; através da contratação de advogado particular; ou mesmo através da judicialização através do jus postulandi, que é a possibilidade do cidadão ingressar no juizado especial federal sem a necessidade de contratação de advogado particular ou público”. 

Ele destaca ainda que a DPU e o Ministério da Economia, através da Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020, firmaram acordo para que seja possível a análise e contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos do auxílio através dos próprios defensores públicos:

“Sendo possível, através do acesso ao banco de dados do governo federal, refutar e corrigir o que impede a liberação do auxílio e, se for o caso,  até aprovar o auxílio emergencial”.

Conforme o advogado, caso a DPU não esteja presente no município da pessoa que deseja contestar, ela tem que procurar uma unidade da justiça federal mais próxima da sua cidade, uma vez que as Defensorias Públicas Estaduais(DPEs) não podem atuar neste tipo de demanda.

*Sob supervisão de Anderson Ramos

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Saiba o que fazer caso o seu auxílio emergencial tenha sido negado
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