Acordo do MPT com as Lojas Guaibim garante colchões a entidades filantrópicas

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as lojas Guaibim fecharam um acordo que vai garantir a distribuição gratuita de 335 colchões para...

 





O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as lojas Guaibim fecharam um acordo que vai garantir a distribuição gratuita de 335 colchões para entidades sem fins lucrativos da Bahia. A empresa, sediada em Valença, no baixo sul do estado, se comprometeu a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que havia sido assinado com o MPT e a reverter o valor de R$50 mil em colchões, que serão entregues a instituições sem fins lucrativos situadas em Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Valença e Nazaré.


A empresa era alvo de um processo por descumprir um acordo assinado em 2015. A multa calculada pelo descumprimento do acordo foi de R$135 mil. No entanto, o empreendimento concordou com os termos propostos pelo MPT para encerrar o processo de execução. O acordo judicial restabelece as obrigações e eventuais multas por novos descumprimentos, além da quitação da multa através da doação dos colchões.



O acordo foi assinado pela procuradora Juliana Corbal e pela Loja Guaibim, representada por seu presidente, Josaphat Marinho Mendonça. Segundo ela, a empresa terá que comprovar ao MPT a compra dos colchões por meio de notas fiscais e a realização da doação através de declarações assinadas pelo beneficiário. Além disso, deverá seguir integralmente as cláusulas do termo de ajuste de conduta, que incluem limites máximos legais (diário e semanal) da jornada de trabalho e pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês seguinte, com todas as horas extras realizadas.

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