Apoiador de prefeito de Riachão das Neves tenta derrubar medida que proibe eventos públicos

  Um apoiador do prefeito de Riachão das Neves e candidato à reeleição, Miguel Crisóstomo, entrou com um recurso na Justiça para que o gesto...

 




Um apoiador do prefeito de Riachão das Neves e candidato à reeleição, Miguel Crisóstomo, entrou com um recurso na Justiça para que o gestor possa fazer eventos durante a campanha eleitoral. No entanto, uma decisão da juíza substituta de 2° grau, Adriana Sales Braga, desta quarta-feira (14), ordenou a remessa do caso para a Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que seja encaminhado ao Órgão Julgador competente.

Conforme a magistrada, o caso trazido pelo prefeito não tem caráter de urgência para que seja logo decidido no plantão judiciário. Um trecho da sentença diz: “Para submissão de feitos ao regime de plantão, é imprescindível que a parte justifique tratar-se de situação de urgência, que não suporte outra medida e que a mesma não possa ser realizada pelas vias ordinárias, durante o expediente forense. Cabe ao magistrado plantonista avaliar e decidir se a medida pleiteada comporta análise imediata e extraordinária, nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução TJBA nº 15/2019”.

O apoiador de Crisóstomo tenta, com o recurso, derrubar uma decisão que proibiu a organização, realização e/ou participação em eventos como passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero. Em caso de desobediência, a multa para os infratores é de R$ 5 mil por dia. A sentença foi aplicada após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). (Com informações do Bahia Notícias).

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