Amante não tem direito de dividir pensão com viúva, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o re...

 





O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por 6 a 5, a Suprema Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.



O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.



A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário.



“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”, diz tese aprovada pela Corte.

COMENTÁRIOS

Nome

Agronegocio,7,Agronegócio,17,Angical,2,Bahia,359,Baianópolis,4,Barreiras,228,Boa noticia,27,Bom Jesus da Lapa,6,Brasil,384,Brasilia,2,Catolândia,14,Celebridades,2,Cinema,14,Correntina,3,Cristópolis,2,Economia,45,Educação,26,Entretenimento,62,Esportes,133,famosos,178,famoss,2,Festas,3,Formosa do Rio Preto,2,Golpes,1,governo,45,Guanambi,11,Humor,2,Ibotirama,3,internacional,120,Irecê,9,justiçá,210,LEM,16,Livros,3,Luis Eduardo Magalhães,19,Mundo,3,municípios,129,Oportunidades,19,Pesquisa,25,Polemica,125,Polemicas,23,policia,74,Politica,1202,Religião,40,Riachão da Neves,16,Salvador,78,Santa Maria da Vitoria,6,Santa Rita de Cassia,3,São Desidério,1,Saúde&Bem Estar,6,Saúde&Bem-Estar,64,Tecnologia,54,Tragedia,61,Turismo,41,Videos,44,Vitoria da Conquista,6,Wanderley,1,Whatsapp,1,
ltr
item
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste: Amante não tem direito de dividir pensão com viúva, decide STF
Amante não tem direito de dividir pensão com viúva, decide STF
https://1.bp.blogspot.com/-b5nt9OZRNJU/X9nfOV_fKqI/AAAAAAAAQUM/cRhljroUI4otuNqpTdNP-jANJThvW5aOQCNcBGAsYHQ/s320/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25283%2529.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-b5nt9OZRNJU/X9nfOV_fKqI/AAAAAAAAQUM/cRhljroUI4otuNqpTdNP-jANJThvW5aOQCNcBGAsYHQ/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25283%2529.jpg
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste
http://www.vejaoeste.com.br/2020/12/amante-nao-tem-direito-de-dividir.html
http://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/2020/12/amante-nao-tem-direito-de-dividir.html
true
8061571385870599471
UTF-8
Carregou todos os artigos Não encontrei nenhum post VER TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS ARTIGOS Ver Todos Talvez você goste destas postagens C ARQUIVO PESQUISAR TODOS OS ARTIGOS nenhum resultado. Voltar Para o Inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C para Mac) para copiar