Ação popular visa combater irregularidades no transporte escolar

Uma Ação Popular foi impetrada na Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa em face do Município de Boquira, com vistas a combater dano ao erár...



Uma Ação Popular foi impetrada na Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa em face do Município de Boquira, com vistas a combater dano ao erário. Segundo os denunciantes, o Município, por via do Processo Administrativo nº 049/2017, expediu o Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 011/2017, cujo objeto foi a “contratação de serviços de transporte escolar para os alunos das unidades de ensino público municipal e estadual”. 

Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, a empresa Atlântico Transportes e Turismo venceu o certame, porém, de acordo com a denúncia, executou o contrato administrativo em meio a diversas ilegalidades nos processos de pagamento. “Somando-se todas as irregularidades apontadas na execução financeira do Contrato Administrativo nº 056/2017, constata-se uma lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.416.700,39. 

Considerando-se apenas os processos de pagamento em que existe a maior gravidade, qual seja: ausência de planilhas de medição, o valor atinge o montante de R$ 661.395,64”, declararam. Os denunciantes alegam ainda que não houve fiscalização ou controle por parte do ente público. Estes pedem a indisponibilidade de bens dos réus no valor correspondente ao dano ao erário no valor de R$ 661.395,64, a declaração de nulidade dos atos e a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa.

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