Ex-prefeito terá de devolver R$ 62 mil por contratos irregulares

O ex-prefeito de Barreiras, no extremo oeste baiano, Antônio Henrique Moreira terá de devolver R$ 62 mil com recursos pessoais....




O ex-prefeito de Barreiras, no extremo oeste baiano, Antônio Henrique Moreira terá de devolver R$ 62 mil com recursos pessoais. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Uma multa de R$ 15 mil foi determinada ao ex-gestor. Segundo o órgão, o fato, ocorrido em 2015, se refere a um contrato para serviços de manutenção e reforma de escolas do município com a empresa Almeida Souza Serviços Ltda cujo valor foi de R$2,9 milhões.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou que o caso seja remetido para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre suspeita de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Para tomar as medidas, o TCM-BA se baseou em análise técnica das reformas nas escolas municipais: Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José.

Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$301,8 mil. O valor a ser devolvido pelo ex-gestor, de R$ 62 mil, foi determinado em razão de que todas as reformas foram feitas de modo parcial ou nem tinha saído do papel. Ainda cabe recurso da decisão.

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