Justiça condena prefeito por desvio de R$ 60 mil de verba de merenda escolar

A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia...




A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios. O atual prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Essa é a segunda condenação contra o prefeito da cidade somente em 2019. O prefeito deve permanecer no cargo até o transito em julgado da sentença.

Além do prefeito, também foram condenados João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano. Segundo a denúncia, entre os anos de 2001 a 2008, o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios e promoveram a dispensa indevida de licitação de merenda escolar. Com isso, desviaram R$ 60 mil da  verba do Programa Nacional da Merenda Escolar (Pnae), destinada para alimentação de alunos. Os pagamentos eram feitos sem comprovação de entrega dos produtos.

A decisão judicial obriga os réus a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. As empresas envolvidas no esquema também terão que pagar multa no valor do dano e estão proibidas de contratar com o Poder Público, além de não poderem receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Em maio deste ano, o prefeito já havia sido condenado pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (atual Fundeb), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. O MPF esclarece que as verbas do Fundef e do programa que o substituiu (Fundeb) possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei 11.494/07.

COMENTÁRIOS

Nome

Agronegocio,6,Agronegócio,6,Bahia,88,Barreiras,87,Boa noticia,11,Brasil,114,Celebridades,1,Cinema,7,Economia,11,Educação,13,Entretenimento,10,Esportes,65,famosos,81,Festas,2,governo,23,Humor,2,internacional,40,Irecê,5,justiçá,125,LEM,2,Livros,3,Mundo,2,municípios,40,Oportunidades,9,Pesquisa,1,Polemica,26,Polemicas,21,policia,22,Politica,460,Religião,15,Salvador,15,Saúde&Bem Estar,5,Saúde&Bem-Estar,28,Tecnologia,37,Tragedia,41,Turismo,15,Videos,28,
ltr
item
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste: Justiça condena prefeito por desvio de R$ 60 mil de verba de merenda escolar
Justiça condena prefeito por desvio de R$ 60 mil de verba de merenda escolar
https://1.bp.blogspot.com/-Tqj1UqAlm14/XVWTs7sJA8I/AAAAAAAAC1A/3ZcUT13AtMouy9cIqWLXaerG4oz5uZAnACLcBGAs/s320/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25283%2529.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-Tqj1UqAlm14/XVWTs7sJA8I/AAAAAAAAC1A/3ZcUT13AtMouy9cIqWLXaerG4oz5uZAnACLcBGAs/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25283%2529.jpg
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste
https://www.vejaoeste.com.br/2019/08/justica-condena-prefeito-por-desvio-de.html
https://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/2019/08/justica-condena-prefeito-por-desvio-de.html
true
8061571385870599471
UTF-8
Carregou todos os artigos Não encontrei nenhum post VER TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS ARTIGOS Ver Todos Talvez você goste destas postagens C ARQUIVO PESQUISAR TODOS OS ARTIGOS nenhum resultado. Voltar Para o Inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C para Mac) para copiar