A Prefeitura de Salvador esclareceu nesta quinta-feira (26) que a distribuição de cestas básicas para atender crianças com micr...
A Prefeitura de Salvador esclareceu nesta quinta-feira (26) que a distribuição de cestas básicas para atender crianças com microcefalia e alunos da rede municipal e das creches vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Smed) não violou qualquer norma eleitoral. O PT de Salvador pediu a suspenção dos direitos políticos do vice-prefeito Bruno Reis, por abuso de poder econômico e abuso de poder político (veja aqui).
De acordo com a prefeitura, "a distribuição está amparada no art. 73, §10, da Lei Federal nº 9.504/97, que traz expressa exceção quanto à distribuição de bens em ano eleitoral “nos casos de calamidade pública e estado de emergência”.
A Assembleia Legislativa da Bahia reconheceu o estado de calamidade pública por que passa Salvador. O governo do Estado, na mesma linha, editou decreto com medidas para o enfrentamento do cenário emergencial.
A prefeitura classificou como "completamente descabida", a iniciativa do PT de ingressar com ação eleitoral contra o vice-prefeito, "buscando politizar o trabalho que vem sendo desempenhado por Bruno Reis com todo o empenho e espírito público".
"Justo em um momento em que os gestores estadual e municipal vêm dando as mãos no enfrentamento à pandemia do Covid-19, deixando de lado qualquer diferença política, é no mínimo inoportuna a iniciativa do PT. Lamentável que, ao invés de tentar ajudar a minorar o sofrimento da população, sobretudo os mais carentes, o PT esteja preocupado apenas com as eleições municipais, cujo calendário, a esta altura, sequer se sabe se será mantido", declarou, em nota, a gestão
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