O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) durante a pandemia de coronavírus...
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) durante a pandemia de coronavírus.
As medidas foram propostas pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) como ações emergenciais a serem tomadas para garantir o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19.
Quem poderá receber o benefícioPelo texto, o MEI que comprovar a falta de renda poderá solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o período de pandemia do coronavírus.
COMENTÁRIOS