Grupo Business Bahia apresenta 2ª proposta a Rui para sobrevivência das empresas

Carlos Sérgio Falcão, presidente do Grupo Business Bahia, apresentou, neste sábado (11), uma segunda carta ao governador Rui Co...




Carlos Sérgio Falcão, presidente do Grupo Business Bahia, apresentou, neste sábado (11), uma segunda carta ao governador Rui Costa para discutir a sobrevivência das empresas no estado. Composto por 250 líderes e gestores baianos, o grupo vem debatendo e elaborando propostas diante da crise da pandemia do novo coronavírus. 

Assim com a primeira carta apresentada a Rui e também ao prefeito ACM Neto, no dia 29 de março (relembre aqui), Falcão destaca que é preciso garantir soluções para empresas e assegurar os empregos gerados por elas. Ele também reafirmou o “desembolso expressivo” do ICMS no fluxo de caixa. 

Em uma lista de considerações, o Grupo Business Bahia afirma que “ainda não houve, por parte do estado da Bahia, nenhuma medida efetiva anunciada em apoio a essas empresas” e que com base no Convênio 169/2017, seja instituído o “Parcelamento Especial de Crise”. 

O parcelamento seria direcionado a pequenas empresas, não optantes pelo Simples Nacional e também para médias empresas, considerando para estas “parcelamentos dos impostos apurados de abril; maio; junho e julho/2020, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, a primeira exigível a partir de janeiro/2021”. 

“Estamos convencidos que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo”, declara o presidente na carta. 

Confira a carta na íntegra: 

"2ª Proposta Business Bahia!
Ao Excelentíssimo Governador Rui Costa

O Grupo Business Bahia, formado por mais de 250 líderes e gestores baianos, vem, nas últimas semanas, debatendo, elaborando e divulgando propostas que possam contribuir para a sobrevivência das empresas baianas e a manutenção de milhares de empregos. Em paralelo estamos incentivando as medidas de isolamento social e valorizando as ações da Secretaria da Saúde no combate à pandemia. A situação é gravíssima e precisamos, mais que nunca, contar com a sensibilidade do líder maior do nosso estado, para manter não só a saúde das pessoas, como também a das nossas empresas.

Nossas propostas levam em consideração o equilíbrio que deve haver entre a necessidade que o estado tem de arrecadar e a capacidade que as empresas têm de pagar. Nesse momento é importante nos reportamos a famosa Curva de Lafer, que, em linhas gerais, preconiza que exigir impostos além de certo ponto, torna-se improdutivo, à medida que a receita também passa a diminuir, por incapacidade de pagamento do contribuinte.

Assim, o Grupo Business Bahia, considerando que:

1- As empresas baianas necessitam de fôlego para sobreviver a pandemia econômica;
2- O ICMS é um desembolso expressivo no fluxo de Caixa dessas empresas;
3- Excetuando as empresas do Simples Nacional, ainda não houve, por parte do estado da Bahia, nenhuma medida efetiva anunciada em apoio a essas empresas;
4- O Governo Federal já anunciou que irá liberar bilhões para estados e municípios para combater a pandemia, bem como suspendeu o pagamento das dívidas dos estados. Além disso está em debate no Congresso Nacional um ambicioso plano de apoio, em valores também bilionários, que deverá compensar a perda de arrecadação dos estados e municípios;
5-O estado não deve abrir mão de receitas no longo prazo, mas deve adequar essa arrecadação a capacidade de pagamento das empresas;
6-Precisamos manter empregos e as empresas vivas, enquanto o Estado desenvolve o planejamento estratégico que permitirá a saída programada e científica do atual isolamento horizontal;
7-O Convênio Confaz 169/2017, prevê especificamente condições especiais para concessões em períodos de Calamidade Pública;

Vimos solicitar ao Governo do Estado da Bahia que com base no Convênio 169/2017 institua o “Parcelamento Especial da Crise”, para pequenas empresas, não optantes pelo Simples Nacional e médias empresas, com a seguinte condição:

- Parcelamento, dos impostos apurados de abril; maio; junho e julho/2020, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, a primeira exigível a partir de janeiro/2021. 

Sugerimos ainda que para adesão das empresas ao “Parcelamento Especial da Crise”, haja o compromisso formal dessas empresas em não demitir no período de abril a julho/2020.

Estamos convencidos que, se medidas como essa não forem decretadas, deverá haver um considerável aumento da inadimplência nos próximos meses, por incapacidade real de contribuição, o que resultará no aumento de despesas para gerenciar milhares de processos administrativos e ações judiciais, sem a respectiva previsibilidade de arrecadação no curto/médio prazo.

Nessa oportunidade renovamos nosso apelo para que as propostas divulgadas pelo Business Bahia em 30/03 sejam implantadas, em especial a suspensão do IPVA e da cobrança do ICMS antecipado, parcial e total, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em nosso Estado.

Reiteramos que os gestores e líderes do Business Bahia estão a disposição de Vossa Excelência para contribuir e apoiá-lo em todas as medidas em prol da comunidade baiana.

Atenciosamente 

Grupo Business Bahia
Carlos Sérgio Falcão"

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