MP-BA aciona prefeitura para distribuir merenda escolar armazenada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, , em face do município de Andorinha, no Piemonte Norte do...




O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, , em face do município de Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru, por ter suspendido a oferta de merenda escolar e se recusado a distribuir os alimentos já adquiridos.

O promotor Rui Gomes Sanches Júnior solicita que a Justiça determine, em decisão liminar, a adequada destinação de alimentos armazenados nas escolas municipais ou em outros depósitos, com a realização do fornecimento, aos alunos matriculados na rede pública municipal, de kit alimentação ou cesta básica durante a suspensão das aulas decretada em razão da pandemia do novo coronavírus.  

Na ação, o promotor de Justiça pede ainda que a distribuição seja realizada sem causar aglomerações e sugere a adoção de agendamento de horários de retirada dos alimentos na sede das unidades escolares, com atenção às medidas de proteção sanitárias de servidores e eventuais voluntários envolvidos.

Conforme o pedido, o fornecimento deve priorizar os alunos em situação de vulnerabilidade social, no caso de quantidade insuficiente de alimentos. “Sem uma ação rápida do poder público, os alimentos já adquiridos terão como única beneficiária a lata do lixo, causando um dano ao erário que, no atual contexto, afigurar-se-ia, até mesmo, verdadeiramente desumano”, afirma o promotor.

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