TCE determina que TJ-BA anule contrato com empresa de informática

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nesta quarta-feira (8), em sessão plenária virtual, que o Tribunal...




O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nesta quarta-feira (8), em sessão plenária virtual, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule, no prazo máximo de 90 dias, um contrato firmado com a empresa Topos Informática, no valor de R$ 7.617,900,00, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação.

A decisão do TCE foi tomada após considerar procedente denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um Pregão Eletrônico realizado pelo TJ-BA, concordando com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências postas no edital. 

Além de determinar a anulação do contrato, foi recomendado que o Tribunal de Justiça apure as responsabilidades, no âmbito administrativo, e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para possíveis providências relativas a irregularidade.

A sessão plenária virtual, segunda do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tramsitida pela internet, contou com a participação, por videoconferência, dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE-BA), Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Marcus Presídio e a conselheira substituta Maria do Carmo Amaral.

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TCE determina que TJ-BA anule contrato com empresa de informática
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