Maioria do STF é a favor de limitar MP que livra agente público de punição

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da limitação da medida provisória que livra agentes públicos...


A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da limitação da medida provisória que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O julgamento ainda não foi finalizado, mas se prevalecer o entendimento até o final, a medida não terá validade para atos de improbidade administrativa, de acordo com reportagem do G1. 

A MP prevê que os agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa somente se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro.

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