MPF aciona prefeito e cobra aplicação de R$ 178,6 milhões na educação

O prefeito de Barreiras, no extremo oeste, João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito Barbosa, foi acionado na Justiça pelo Minis...





O prefeito de Barreiras, no extremo oeste, João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito Barbosa, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF na Bahia). O órgão cobra a aplicação de R$ 178,6 milhões na educação local. Paga pela União em julho de 2017, a verba veio a título de precatório [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme o procurador Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, mesmo com um plano de aplicação dos recursos apenas para a educação, o prefeito fez distribuição ilícita de, pelo menos, R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes com objetivo de dificultar a fiscalização. Depois, Barbosa teria realizado pagamentos diversos, “muitos deles com indicativos de irregularidade”. Os pagamentos contemplaram tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias (para as quais há recursos próprios), empresas vinculadas a servidores públicos, pessoas já condenados por improbidade administrativa e empresas sem capacidade operacional, além de contratações milionárias de empresas de eventos e publicidade.

Ainda segundo o MPF, nesta quinta-feira (15), “a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios e consistentes indícios de ilegalidades relacionadas a empresas contratadas e pagas com recursos do Fundef, apesar de ter negado o pedido liminar de bloqueio dos recursos, por confiar que o gestor vai cumprir a lei”.

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