STF atende liminar e autoriza reabertura de comércio de Brumado

A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de reab...





A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido de reabertura do comércio. Em decisão desta quinta-feira (2), o presidente da Suprema ,Corte Dias Toffoli, derrubou o veto do Tribunal de Justiça da Bahia e considerou o recurso em caráter liminar [provisório] até o trânsito em julgado – quando não houver mais possiblidade de recurso.



Segundo a prefeitura, o fechamento do comércio tem causado “grave ameaça à ordem pública, econômica e ao interesse público”, o que inviabiliza a retomada das atividades de “forma gradual e segura”. A gestão local também afirmou que a cidade tem conseguido reduzir o número de infectados e internados pelo novo coronavírus, fatos que atestariam o cuidado nas ações de enfrentamento à pandemia.



Em um trecho da decisão, Toffoli diz que “a ordem regional atacada, ao suspender a vigência de decretos regularmente editados pelo Chefe do Poder Executivo de Brumado (BA), no estrito exercício de sua competência regulamentar, acarreta sérios riscos à ordem pública e administrativa daquela urbe, a recomendar a suspensão de seus efeitos”.

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