Justiça Eleitoral multa e obriga Nilo Coelho a mudar fachada de comitê

  A coligação “Time do Avanço”, do prefeito Jairo Magalhães (PSD), representou na Justiça Eleitoral contra a coligação “O Trabalho é a Nossa...

 





A coligação “Time do Avanço”, do prefeito Jairo Magalhães (PSD), representou na Justiça Eleitoral contra a coligação “O Trabalho é a Nossa Marca”, por conta do tamanho da fachada do comitê, localizado na Av. Santos Dumont, em frente a Praça do Feijão. Nesta quinta-feira (29), O juiz Ronaldo Alves Neves Filho, da 64º Zona Eleitoral de Guanambi, julgou procedente o pedido e multou a coligação encabeçada por Nilo Coelho (DEM).

O magistrado acolheu os argumentos da assessoria jurídica da coligação do atual prefeito, entendendo que, a porta de vidro do comitê, tendo ao fundo a foto de Nilo Coelho e seu candidato a vice-prefeito Nal Azevedo (DEM), faz com que o visual da fachada tivesse efeito semelhante a de um outdoor, extrapolando os 4 metros quadrados permitidos pela legislação eleitoral.

O juiz solicitou ao oficial de justiça do cartório eleitoral para proceder a medição da publicidade que compunha a fachada do comitê, chegando a metragem de 9,45 m², mais do que o dobro permitido, considerando o banner interno atrás da porta de vidro. Diante da intimação da Justiça Eleitoral, o comitê promoveu a adequação da fachada.

Mesmo assim, acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral que entendeu que a propaganda criou efeito de outdoor, foi aplicada multa fixada em R$5.000,00 à coligação,

Judicialização Eleitoral

Várias representações, pedidos de direito de resposta e notificações de propaganda irregular tramitam na Justiça Eleitoral de Guanambi, alguns com decisão pelo arquivamento e/ou improcedência e outros com determinação de pagamento de multas e outras sanções. O prefeito Jairo Magalhães acumula duas multas por propaganda institucional eleitoral, ele recorre de ambas. Jairo também foi proibido de distribuir caixas d’água durante o período eleitoral.






A candidata a prefeita Valda do PT também está passando por dificuldades jurídicas para registrar sua candidatura. Ela teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral em Guanambi e tentou uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para suspender os efeitos de uma decisão que declarou como não prestadas as contas de sua campanha de 2018, quando foi candidata a deputada estadual. A liminar foi negada nesta quinta-feira (29) e ela agora aguarda julgamento de um recurso pelo próprio TRE-BA.

Agencia sertao

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