MPF aciona ex-prefeito e outras nove pessoas por fraude de R$ 6,6 milhões

  O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-prefeito Humberto Santa Cruz por esquema de fraudes em licitações, contratações e pagament...

 





O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-prefeito Humberto Santa Cruz por esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos ilegais que resultam desvio de R$ 6,6 milhões em recursos públicos federais. Santa Cruz geriu o município de Luís Eduardo Magalhães nos exercícios de 2009 a 2012 e 2013 a 2016.

Outras nove pessoas físicas e jurídicas forma envolvidas nas ações ajuizadas pelo MPF. O Ministério Público Federal requereu à Justiça o bloqueio de bens, direitos e valores dos envolvidos em até R$ 1.236.854,45, valor atualizado referente aos contratos realizados desde 2011; e bloqueio de até R$ 522.770,86, valor pago em contrato ilegal de manutenção e instalação de ar condicionado. O órgão pede ainda condenação dos dez acionados ao ressarcimento do erário público e a sanções com base na Lei da Improbidade e na Lei Anticorrupção.

Além disso, foram solicitados: perda de função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O esquema

Uma das fraudes diz respeito às licitações para manutenção e pintura de escolas. O objeto da contratação foi repartido em licitações menores para fugir de único procedimento mais competitivo e rigoroso.

De acordo com o MPF eram sempre convidadas as mesmas empresas e apenas duas delas participavam das sessões, com planilhas e preços semelhantes. A vencedora, no entanto, era sempre a Soluções Manutenção Predial. A investigação aponta que a WRF Construção e Incorporação LTDA apoiava na operacionalização do direcionamento das licitações.

Essa empresa, beneficiada com R$ 3,7 milhões na gestão do ex-prefeito, fornecia propostas para compor disputas fictícias nas licitações fraudadas vencidas pela Soluções Manutenção Predial. Para o MPF, a empresa foi constituída inicialmente por parentes de um sócio do ex-prefeito e pelo homem que veio a ser seu sócio em outra empresa.

A outra fraude investigada é na licitação e contrato de manutenção e instalação de ar condicionado. A Soluções Manutenção Predial foi única participante e vencedora da licitação fraude, recebendo um total de R$ 309,5 mil, quando foram contratados R$ 235 mil. Segundo o MPF, pelo menos R$ 74,5 mil foram pagos sem cobertura contratual e acima do limite legal de acréscimo de 25%.

Investigação do MPF aponta ainda que não houve comprovação de efetiva e adequada execução dos contratos, já que os boletins de medição eram assinados pela própria empresa executora ou por servidores do município envolvidos no esquema. No término dos contratos, a prefeitura ainda assinou termos aditivos ilegais para manter as contratações e pagamentos.

Ao todo, o MPF estima que foram pagos pelo menos R$ 698.629.94 ilegais de recursos do Fundeb em 2011, R$ 253.424,88 em 2012, e mais de R$ 5 milhões entre 2012 e 2016. A Soluções Manutenção Predial recebeu, ao fim do mandato do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, R$ 6,6 milhões.

COMENTÁRIOS

Nome

Agronegocio,7,Agronegócio,17,Angical,1,Bahia,334,Baianópolis,2,Barreiras,221,Boa noticia,26,Bom Jesus da Lapa,5,Brasil,350,Brasilia,2,Catolândia,11,Celebridades,2,Cinema,13,Correntina,3,Cristópolis,2,Economia,43,Educação,23,Entretenimento,47,Esportes,120,famosos,166,famoss,2,Festas,3,Formosa do Rio Preto,2,Golpes,1,governo,44,Guanambi,10,Humor,2,Ibotirama,2,internacional,104,Irecê,9,justiçá,204,LEM,16,Livros,3,Luis Eduardo Magalhães,17,Mundo,3,municípios,119,Oportunidades,18,Pesquisa,21,Polemica,115,Polemicas,23,policia,65,Politica,1090,Religião,37,Riachão da Neves,14,Salvador,75,Santa Maria da Vitoria,5,Santa Rita de Cassia,2,São Desidério,1,Saúde&Bem Estar,6,Saúde&Bem-Estar,61,Tecnologia,50,Tragedia,58,Turismo,36,Videos,43,Vitoria da Conquista,3,Wanderley,1,Whatsapp,1,
ltr
item
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste: MPF aciona ex-prefeito e outras nove pessoas por fraude de R$ 6,6 milhões
MPF aciona ex-prefeito e outras nove pessoas por fraude de R$ 6,6 milhões
https://1.bp.blogspot.com/-uYrU13t56yg/X6HEWoT1mGI/AAAAAAAAPT0/NLKXrLqq45YpekUnkMvkTXlPUWb1Ooc3wCNcBGAsYHQ/s320/bahia-ba-humberto-santa-cruz-foto-facebook.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-uYrU13t56yg/X6HEWoT1mGI/AAAAAAAAPT0/NLKXrLqq45YpekUnkMvkTXlPUWb1Ooc3wCNcBGAsYHQ/s72-c/bahia-ba-humberto-santa-cruz-foto-facebook.jpg
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste
https://www.vejaoeste.com.br/2020/11/mpf-aciona-ex-prefeito-e-outras-nove.html
https://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/
http://www.vejaoeste.com.br/2020/11/mpf-aciona-ex-prefeito-e-outras-nove.html
true
8061571385870599471
UTF-8
Carregou todos os artigos Não encontrei nenhum post VER TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS ARTIGOS Ver Todos Talvez você goste destas postagens C ARQUIVO PESQUISAR TODOS OS ARTIGOS nenhum resultado. Voltar Para o Inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C para Mac) para copiar