Rui Costa tem nova derrota no CNMP em caso de respiradores enviado ao STJ

  O governador Rui Costa (PT) teve mais uma derrota no Conselho Nacional do Ministério Público. Isso porque o recurso do Consórcio do Nordes...

 





O governador Rui Costa (PT) teve mais uma derrota no Conselho Nacional do Ministério Público. Isso porque o recurso do Consórcio do Nordeste contra a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi negado pela desembargadora Sandra Krieger.


O pedido do Consórcio do Nordeste, do qual Rui era o presidente, foi feito com relação à decisão judicial, respaldada em solicitação do MP-BA após contato com o Ministério Público Federal, que enviou o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O CNMP pode e deve verificar se há nas condutas do Representante do Ministério Público, ainda que no exercício de sua atividade finalística, descumprimento dos deveres funcionais legalmente estabelecidos, uma vez que a independência funcional não escusa o Membro do dever de velar pela correta aplicação da norma jurídica. […] Por sua vez, no presente caso, não estamos diante de nenhuma dessas hipóteses, razão pela qual afasta-se a competência deste órgão para a adoção de qualquer providência”, diz a decisão.

Na época, o governador chegou a criticar publicamente, em entrevistas a jornalistas e a emissoras de TV, a decisão da juíza que determinou a ida do processo para o STJ, assim como a atuação do MP.

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