Wagner apresenta projeto que amplia auxílio de R$ 600 e tributa lucros e dividendos

  O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial por mais...

 





O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, a contar de janeiro de 2021. Ele defende que o governo federal destine o valor integral de R$ 600 da ajuda financeira, em vez dos R$ 300 pagos no ciclo mais recente do programa social.

Pelo texto da proposta, o pagamento do benefício também deve ser prorrogado por igual período, a depender evolução da pandemia de Covid-19 e do processo de vacinação da população.

Ao justificar a necessidade de ampliação do auxílio, Wagner menciona o atual cenário de desemprego, que atinge atualmente mais de 14 milhões de pessoas, segundo dados da Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“A população fora da força de trabalho é recorde. Com a extinção do auxílio, aumentará a procura por trabalho, sem a geração de vagas correspondente, ampliando o desemprego. Isto é, o fim do auxílio sem recuperação do mercado de trabalho agravará o desemprego, a pobreza e a desigualdade”, argumenta o senador.

O projeto revoga ainda dispositivos da Lei nº 13.982, que retiram renda disponível das famílias que receberam auxílio em 2020 (para os casos em que houver declaração de IRPF em 2021), piorando a capacidade de retomada da economia via consumo, e que criam travas para o recebimento do auxílio.

Tributação de lucros e dividendos na pessoa jurídica

Além de assegurar a ampliação do socorro financeiro, o projeto do senador Jaques Wagner também propõe a tributação de lucros e dividendos na pessoa jurídica, a partir de 2021, sob uma alíquota de 15%. A estimativa é que, se aprovada, a proposta gere um incremento na arrecadação em mais de R$ 50 bilhões por ano.

A medida, contudo, não seria aplicável a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

“A isenção de imposto de renda a dividendos distribuídos a pessoas físicas praticamente não tem paralelo no resto do mundo, contribuindo para que o Brasil tenha um sistema tributário altamente regressivo, que não tributa renda e patrimônio dos mais ricos. Neste sentido, o projeto contribui para a maior progressividade tributária, além de canalizar receitas oriundas da renda dos mais ricos para financiar programas sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Isto é, o projeto tem elevado potencial de desconcentração de renda (tanto pelo lado tributário como pelo financiamento ao gasto social) e redução da pobreza”, justifica o texto do projeto.

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