MP-BA quer exoneração de diretor financeiro da Embasa por conflito de interesses

  O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer o afastamento do diretor financeiro e comercial da Embasa, Cláudio Britto Villas Boas, por conf...

 





O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer o afastamento do diretor financeiro e comercial da Embasa, Cláudio Britto Villas Boas, por conflito de interesses. Para isso, emitiu uma recomendação para a Presidência do Conselho de Administração da Embasa para anular a nomeação do diretor.



A existência de conflito de interesses foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado (Sindae) por ostentar na empresa a condição de ex-diretor da BRK Ambiental. A Embasa tem 30 dias para cumprir a recomendação.



Segundo o pedido, Cláudio Britto Villas Boas foi diretor da empresa BRK Ambiental Jaguaribe até 5 de fevereiro de 2019 e foi empossado na Embasa em 19 de junho de 2020 (veja aqui). O MP lembra que entre o desligamento e a nomeação, foram computados um ano e quatro meses da cessação do vínculo com a BRK Ambiental Jaguaribe.



A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). O promotor sinaliza que as ações da Administração Pública devem ser desenvolvidas em estrita conformidade com os princípios e regras insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. Também considera o artigo 17 da Lei Federal nº 13.303/2016, que prevê uma série de requisitos a serem preenchidos pelos indicados a cargo de direção de empresa pública ou sociedade de economia mista, visando à profissionalização da diretoria e ao atendimento dos princípios de governança pública, especialmente através de mecanismos de garantia da integridade, entendida como a capacidade de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção. “já que, no contexto brasileiro, historicamente, os cargos de direção de estatais se revelaram suscetíveis a influências políticas e desvirtuamentos éticos”.



Outro ponto apresentado pelo promotor, é que há vedações previstas na Lei das Estatais que impedem a indicação ao cargo de diretor de qualquer pessoa que possua conflito de interesses, inclusive decorrentes de contrato anterior com a pessoa político-administrativa, empresa ou sociedade.



Para o promotor, a Embasa deve fomentar que os administradores, no exercício de suas funções,” possam exercer julgamento objetivo e independente”. Luciano Taques sinaliza que a BRK Ambiental atualmente é controlada pela companhia canadense Brookfield e administra ativos em mais de 30 países nos cinco continentes. Além disso, sustenta que a empresa é influente na área de esgotamento sanitário, possuindo contratos com o Poder Público em diversos municípios brasileiros. A parceria entre a BRK e a Embasa ainda persiste através de uma parceria público-privada.



Cláudio Britto Villas Boas diz em seu currículo que a BRK é a maior empresa privada de saneamento do Brasil, presente em mais de 180 municípios brasileiros, beneficiando a vida de 15 milhões de pessoas. Enquanto diretor da BRK, foi responsável pela gestão de contratos de PPP de infraestrutura de saneamento.



A recomendação afirma que a indicação de Cláudio Britto Villas Boas não respeitou o prazo de três anos exigidos por lei para nomeação de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria com a empresa pública na qualidade de fornecedor ou ofertante de bens ou serviços.



Taques ainda fundamenta o pedido pela ocorrência do chamado revolving door (porta-giratória), no fluxo do setor privado para o governo, que consiste na “nomeação de executivos e lobbies das empresas para postos chave em órgãos governamentais ou de agências”, fenômeno que “pode estabelecer e condicionar a formulação de políticas que tendem a condicionar a atividade do governo”.

COMENTÁRIOS

Nome

Agronegocio,7,Agronegócio,17,Angical,3,Bahia,363,Baianópolis,4,Barreiras,231,Boa noticia,28,Bom Jesus da Lapa,6,Brasil,393,Brasilia,2,Catolândia,14,Celebridades,2,Cinema,14,Correntina,4,Cristópolis,2,Economia,46,Educação,28,Entretenimento,70,Esportes,138,famosos,185,famoss,2,Festas,3,Formosa do Rio Preto,2,Golpes,1,governo,47,Guanambi,12,Humor,2,Ibotirama,3,internacional,127,Irecê,9,justiçá,214,LEM,16,Livros,3,Luis Eduardo Magalhães,21,Mundo,3,municípios,133,Oportunidades,21,Pesquisa,25,Polemica,134,Polemicas,23,policia,74,Politica,1281,Religião,41,Riachão da Neves,16,Salvador,79,Santa Maria da Vitoria,6,Santa Rita de Cassia,3,São Desidério,1,Saúde&Bem Estar,6,Saúde&Bem-Estar,66,Tecnologia,56,Tragedia,61,Turismo,42,Videos,44,Vitoria da Conquista,7,Wanderley,1,Whatsapp,1,
ltr
item
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste: MP-BA quer exoneração de diretor financeiro da Embasa por conflito de interesses
MP-BA quer exoneração de diretor financeiro da Embasa por conflito de interesses
https://1.bp.blogspot.com/-dcnwbbvo2sY/YCwS8sK6UWI/AAAAAAAARvE/sJKxekkJdIEinCKzYZnccng6nfpNCRqOwCNcBGAsYHQ/s320/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-dcnwbbvo2sY/YCwS8sK6UWI/AAAAAAAARvE/sJKxekkJdIEinCKzYZnccng6nfpNCRqOwCNcBGAsYHQ/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste
https://www.vejaoeste.com.br/2021/02/mp-ba-quer-exoneracao-de-diretor.html
https://www.vejaoeste.com.br/
https://www.vejaoeste.com.br/
https://www.vejaoeste.com.br/2021/02/mp-ba-quer-exoneracao-de-diretor.html
true
8061571385870599471
UTF-8
Carregou todos os artigos Não encontrei nenhum post VER TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS ARTIGOS Ver Todos Talvez você goste destas postagens C ARQUIVO PESQUISAR TODOS OS ARTIGOS nenhum resultado. Voltar Para o Inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C para Mac) para copiar