Justiça suspende contrato do Fundef em Angical

  A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma decisão liminar, a eficácia de um contrato firmado no valor de R$2,7 milhões entre a prefe...

 





A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma decisão liminar, a eficácia de um contrato firmado no valor de R$2,7 milhões entre a prefeitura de Angical, na Bacia do Rio Grande, e um escritório de advocacia. O valor seria pago com precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. A liminar foi obtida após o Ministério Público Federal (MPF), ingressar com ação de improbidade contra os ex-prefeitos da cidade Leopoldo de Oliveira Neto e Gilson Bezerra de Souza.


Conforme divulgou o MPF, a cidade acionou a União em 2003 para receber complementos de verbas referentes ao Fundef, atual Fundeb. Em 2016, após ser publicada sentença favorável ao município, o ex-gestor Leopoldo Neto contratou, sem licitação, um escritório de advocacia para propor e acompanhar a execução da sentença, cabendo ao escritório a produção de um documento apenas: a petição para requerer a execução da sentença, informando o valor a ser repassado à prefeitura, que já sabia do montante devido. O contrato previu o pagamento de R$2,7 milhões ao escritório de advocacia, cerca de 12% dos R$22,6 milhões que o município deveria receber, conforme cálculos conhecidos do município.


Mas, segundo o órgão federal, o procurador-geral do município de Angical poderia ter atuado no processo sem a necessidade de qualquer outra contratação. Ainda segundo o MPF, o cálculo para determinar o valor que a União deveria pagar poderia ter sido feito por contador do município, por escritório de contabilidade já contratado ou por perito judicial ao custo de cerca de R$ 400,00 (valor estabelecido para a perícia contábil na ação, em 2004), sendo depois conferidos pela contadoria da Advocacia-Geral da União (AGU) sem custos à prefeitura.


De acordo com a ação, o Município de Angical, na ação de 2003, requereu os recursos justamente para complementar o valor mínimo a ser repassado anualmente pela União por aluno para investimento na educação fundamental. Portanto, não pode agora, depois que a Justiça decidiu a seu favor, utilizar a verba em finalidade diferente da educação. Especialmente, quando na última mensuração, em 2019, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município foi de 4,8, quando a meta nacional era de 5,5 e a nota máxima do índice é 10.


Como não havia razão legal para a contratação direta e nem justificativa para a escolha do escritório de advocacia, para a singularidade do objeto e para alta complexidade da demanda, os prefeitos sumiram com os autos do processo de contratação, suprimindo e ocultando documentos públicos, de acordo com a ação. Ainda em 2016, o então prefeito, Leopoldo Neto, recebeu do MPF a Recomendação nº 49/2016, orientando-o sobre a ilegalidade e abusividade de pagamento de honorários contratuais com recursos do precatório do Fundef, mas ele não adotou qualquer providência para corrigir a contratação ilícita.


Iniciada a gestão do prefeito Gilson Bezerra, em 2017, de acordo com o MPF, em vez de ter atuado para corrigir as ilegalidades e evitar o desvirtuamento dos valores do Fundef, o ex-prefeito ignorou o seu dever legal de cumprir a lei e a Constituição e praticou verdadeira omissão dolosa, se juntando ao conluio, mesmo tendo também recebido a Recomendação nº 49/2016. Segundo o MPF, Gilson afirmou que não obteve acesso a todos os processos licitatórios realizados pela antiga gestão, incluindo os de inexigibilidade de licitação e de contratação da empresa de advocacia; e ainda assim, o ex-gestor defendeu a legalidade da retenção dos honorários advocatícios contratuais sobre a verba do Fundef.

COMENTÁRIOS

Nome

Agronegocio,7,Agronegócio,23,Angical,10,Bahia,413,Baianópolis,9,Barreiras,260,Boa noticia,37,Bom Jesus da Lapa,7,Brasil,510,Brasilia,4,Brejolandia,1,Buritirama,1,Canapolis,1,Catolândia,19,Celebridades,2,Cinema,22,Correntina,14,Cotegipe,1,Cristópolis,5,Economia,63,Educação,34,Entretenimento,104,Esportes,169,famosos,224,famoss,2,Festas,3,Formosa do Rio Preto,4,Golpes,1,governo,55,Guanambi,17,Humor,2,Ibotirama,6,internacional,194,Irecê,14,justiçá,227,LEM,17,Livros,7,Luis Eduardo Magalhães,29,Mundo,5,municípios,151,Muquém do sao Francisco,1,Oportunidades,31,Pesquisa,36,po,1,pol,1,Polemica,189,Polemicas,23,policia,94,Politica,1752,Religião,64,Riachão da Neves,76,Salvador,94,Santa Maria da Vitoria,8,Santa Rita de Cassia,6,Santana,1,São Desidério,2,Saúde&Bem Estar,7,Saúde&Bem-Estar,77,Sitio do Mato,1,Tabocas do Brejo Velho,1,Tecnologia,67,Tragedia,78,Turismo,44,Videos,51,Vitoria da Conquista,12,Wanderley,2,Whatsapp,1,
ltr
item
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste: Justiça suspende contrato do Fundef em Angical
Justiça suspende contrato do Fundef em Angical
https://1.bp.blogspot.com/-O96PGrkv8xY/YGO3NYk14OI/AAAAAAAASg8/ls6gdGFyOz4I-SRlTqFryMyeCRDyEkpPQCNcBGAsYHQ/s320/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-O96PGrkv8xY/YGO3NYk14OI/AAAAAAAASg8/ls6gdGFyOz4I-SRlTqFryMyeCRDyEkpPQCNcBGAsYHQ/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
Veja Oeste | O Seu Portal de Notícias do Oeste
https://www.vejaoeste.com.br/2021/03/justica-suspende-contrato-do-fundef-em.html
https://www.vejaoeste.com.br/
https://www.vejaoeste.com.br/
https://www.vejaoeste.com.br/2021/03/justica-suspende-contrato-do-fundef-em.html
true
8061571385870599471
UTF-8
Carregou todos os artigos Não encontrei nenhum post VER TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS ARTIGOS Ver Todos Talvez você goste destas postagens C ARQUIVO PESQUISAR TODOS OS ARTIGOS nenhum resultado. Voltar Para o Inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C para Mac) para copiar