Vereadores de oposição protestam contra alteração de artigo da LOM

  Vereadores de oposição da cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão protestando contra uma proposição p...

 





Vereadores de oposição da cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão protestando contra uma proposição parlamentar da Câmara de Vereadores que visa alterar parte do artigo 56 da Lei Orgânica do Município (LOM). De acordo com os legisladores, se aprovada a alteração, os parlamentares estarão impedidos de fiscalizar individualmente os órgãos municipais.


A manifestação contrária a alteração do artigo é encabeçada pelos vereadores Débora Régis (PL), Juca (PSDB) e Gabriel Bandarra (DEM) e Sapucaia Júnior (DEM). Em protestos à proposição, os vereadores fizeram uma montagem amordaçados, fazendo alusão à privação do direito que, segundo eles, será suprimido.


De acordo com Débora Régis, vereadores da base aliada pretendem beneficiar a gestão de Moema Gramacho (PT), com a alteração do texto. "Caso aprovado, tira do parlamentar a prerrogativa de fiscalizar a gestão municipal de forma plena. Esta proposta significa colocar o Poder Legislativo local como refém do Executivo. Inclusive, tal iniciativa vai contra a Constituição Federal, que determina a independência dos Poderes", disse.


Ainda segundo os vereadores, a emenda sugere que o poder de fiscalização da Câmara ou da Comissão Permanente seja exercido pela maioria absoluta do colegiado, jamais por parlamentar individualmente, e se dará por intermédio de pedidos de informações ou documentos ao Prefeito ou Secretários, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e tomada e julgamento de contas da Administração, possibilitando que o parlamentar fiscalize apenas quando for autorizado pela maioria absoluta do Plenário da Câmara ou da respectiva Comissão Permanente.


Para Sapucaia Júnior (DEM), a presidente da Câmara sugeriu emenda na LOM "pra tirar o direito dos vereadores de fiscalizar os órgãos públicos. A presidente da Câmara, que é aliada à prefeita Moema Gramacho, tentou levar essa emenda para votação. Por que não fiscalizar, se é um direito nosso? Querem nos calar”, pontuou.


A reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas para entender o por que da alteração no artigo, mas até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta.

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