WhatsApp faz acordo com autoridades e usuário terá 90 dias para aceitar termos de uso

  Às vésperas da atualização nos termos de uso do WhatsApp, prevista para este sábado (15), o aplicativo chegou a um acordo com autoridades ...

 





Às vésperas da atualização nos termos de uso do WhatsApp, prevista para este sábado (15), o aplicativo chegou a um acordo com autoridades brasileiras e vai permitir que usuários utilizem o serviço de mensagens sem concordar com a nova política de privacidade por mais 90 dias, de acordo com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).


Após uma série de conversas entre o Facebook, detentor do aplicativo, com o Ministério Público Federal, a ANPD, o Ministério da Justiça e o Cade, um novo prazo foi estabelecido. Uma nota conjunta deve ser publicada em breve. O WhatsApp ainda não confirmou.


A atualização dos termos de serviço determina que empresas que contratem o Facebook para gerenciar as conversas com clientes, por meio da API do WhatsApp Business, tenham acesso às conversas. Na comunicação entre contatos comuns (como amigos e familiares), nada muda.


O WhatsApp não vai aumentar o compartilhamento de dados como outras empresas do Facebook. O conjunto de dados compartilhados segue o mesmo desde 2016.


A atualização dos termos passaria a valer em fevereiro, mas foi postergada para maio. Antes do acordo, estava estabelecido que usuários teriam "algumas semanas" para se adequar sem ter o serviço interrompido.


Além dos 90 dias, as autoridades devem manter diálogo com a empresa para alinhar outras expectativas acerca dos termos.


Uma carta aberta a Mark Zuckerberg, presidente-executivo do Facebook, foi enviada nesta sexta (14) por organizações da sociedade civil ligadas a direitos digitais e de consumidores. Ela pede que a empresa "pare de intimidar as pessoas que dependem do WhatsApp com notificações para que aceitem as mudanças na política de privacidade do aplicativo".


"Em 7 de maio, o WhatsApp anunciou um prazo vago de 'algumas semanas' para a decisão dos usuários que ainda tentam proteger seus dados e recusam a mudança na política", acrescenta a carta, assinada por ONGs como Acess Now, Public Citizen e Idec, no Brasil.


As autoridades brasileiras explicitaram em uma nota enviada ao WhatsApp que o padrão de configuração de privacidade europeu é diferente do brasileiro.


"As leis e regimes são convergentes, equivalentes, por que lá se adotou uma postura e aqui outra? Lá não ocorre integração do WhatsApp e Facebook para finalidades como, por exemplo, marketing e analytics, mas para segurança", diz Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil.


O especialista considera emblemática a articulação e a cooperação institucional entre diferentes autoridades e o Facebok neste caso.


"Não é pouca coisa estarem juntas autoridades de proteção de dados, de concorrência, de defesa do consumidor e de fiscalização das leis para tentar conciliar algo diretamente com uma empresa", afirma.


Este é um dos casos de privacidade mais debatidos desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil, em setembro de 2020.


Nos últimos anos, o WhatsApp adotou uma postura responsiva com autoridades brasileiras, atuando em parceria nas eleições, por exemplo, e em debates como o de agora, à medida em que torna seu modelo de negócios mais evidente.


O mesmo tipo de cobrança deve ser esperado do Telegram, que ganha cada vez mais usuários no país, não tem representante legal no Brasil, definição sobre o modelo de negócios e políticas para a contenção de conteúdos virais.


Desde que foi adquirido pelo Facebook, em 2014, por US$ 22 bilhões, o WhatsApp não é lucrativo. Torna-se mais nítido que a monetização virá a partir da consolidação de um grande banco de dados, da integração com plataformas do grupo (como Instagram e Facebook) e de serviços financeiros, como pagamentos pelo chat, o que ainda não foi autorizado pelo Banco Central.


Nesse modelo, entra também a possibilidade de gerir a caixa de mensagens de empresas, que é o objeto dessa atualização de política de privacidade.

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