Justiça nega cassação de prefeita de Vitória da Conquista

 



A Justiça negou o pedido de cassação da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). O pedido, negado pela juíza Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha, foi feito pela chapa encabeçada pelo então candidato a prefeito José Raimundo (PT).


No pedido, o petista afirmou que a prefeita adotou a prática de “abuso de poder econômico e político, consistente na distribuição massiva de camisas e máscaras padronizadas com dizeres, símbolos e número que remeter à candidatura” de Sheila.

Para a juíza, não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico. “Como se sabe, para caracterização do abuso de poder apto à incidência de penalidades, impõe-se a comprovação, de forma inequívoca, da prática dos fatos imputados, sua gravidade, de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”, diz trecho do documento.

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