A educação pública no Brasil tem dois lados opostos: enquanto o ensino básico é precário, o superior é admirado e extremamente concorrido. Tendo em vista que para entrar em uma universidade é preciso passar por uma prova que seleciona os candidatos mais bem colocados e com maior conhecimento específico, quem tem maiores chances de cursar uma universidade pública?
As universidades públicas tendem a aprovar mais os estudantes que tiveram uma educação básica sólida e de alta qualidade – quase sempre alunos que vieram de escolas particulares e até de cursinhos pré-vestibulares. Dessa forma, estudantes de baixa renda veem as portas do melhor ensino superior fechadas.
E assim se mantém um ciclo: quem tem mais dinheiro recebe melhor instrução e encontra mais oportunidades no futuro; já quem tem menos recursos financeiros paralisa os estudos ou busca uma universidade barata para adquirir conhecimento, que nem sempre é de qualidade. E, dessa forma, o dinheiro se perpetua nas mãos das famílias que são mais abastadas enquanto o crescimento de quem vem das camadas mais baixas da sociedade é dificultado.
Diante desse cenário, é possível perceber uma desigualdade não apenas de renda, mas também de oportunidade, já que o que é público acaba ficando mais acessível a quem tem recursos para se preparar (e mesmo para pagar boas universidades particulares, mas escolhe não fazer isso) e não para quem convive com uma situação financeira precária.
Financiamento do ensino
A Constituição Federal de 1988 estabelece que uma parte dos impostos recolhidos seja usada para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, ou seja, a educação pública não é de graça, ela é paga pela própria população por meio dos tributos. A legislação brasileira estabelece que, do total arrecadado, a União deve investir 18% no ensino e os Estados e municípios 25%.
No Brasil, municípios financiam a educação infantil e Estados (e o DF) o ensino médio. O ensino fundamental é dividido entre as duas esferas. Nessas áreas, o governo federal, por meio de programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação, repassa valores complementares. O ensino superior, por sua vez, é financiado pela União.
Em geral, os recursos aplicados em educação no Brasil ficam em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte deles é direcionado ao ensino básico e uma parcela menor ao superior, mas o número de escolas de ensino básico é consideravelmente mais elevado do que a quantidade de instituições de nível superior. O Censo Escolar 2020 apontou a existência de 179 mil escolas, com 47,3 milhões de estudantes matriculados, enquanto há cerca de 304 instituições públicas (federais, estaduais e municipais) de educação superior, que totalizam 863 mil vagas.
Em suma: a base do ensino fica a cargo de quem arrecada menos impostos e pode investir menos (municípios e Estados) e quem estuda nessas instituições tem de disputar vagas nas melhores universidades do País com quem pagou por educação privada durante toda a vida.
PEC 206
Na tentativa de equilibrar esse jogo educacional, chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda à Constituição 206 (PEC 206) que propõe o pagamento de mensalidades nas universidades públicas por quem tem condições de arcar com o custo. O autor da proposta, o deputado General Peternelli (União-SP), fala da situação: “quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, que compra comida. E quem paga a universidade pública? É o dinheiro público que essa pessoa humilde pagou que financia o curso de Medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes”.
Segundo ele, o objetivo da PEC não é privatizar a instituição, mas cobrar uma mensalidade de quem possui maior poder aquisitivo e usar os recursos para investir em ciência, tecnologia e qualidade do ensino local. Dessa forma, estudantes teriam bolsas que variariam de 30% a 100%, com quem tem maior poder aquisitivo pagando mais pela educação, como já fez nos primeiros anos de vida.
Partidos de esquerda se mostraram contra a medida, o que não condiz com seus discursos. Essas legendas são as primeiras a levantarem a bandeira da redistribuição de renda e afirmam que defendem os mais pobres, mas se opõem à proposta que visa tornar mais justo o financiamento do ensino. Afinal, na prática, é justamente o pobre que arca com as despesas educacionais do ensino superior daqueles que poderiam pagar, mas estão na universidade pública.
A última atualização da PEC 206 indica que sua discussão foi paralisada depois do acordo entre líderes governistas e da oposição que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aparentemente, em ano eleitoral, essas pessoas não querem discutir e decidir propostas que podem ser vistas como impopulares, especialmente entre os mais ricos, como grandes empresários, que financiam as campanhas eleitorais.
A mudança está no voto
Pode parecer clichê, mas a realidade é que a mudança que o povo brasileiro quer ver na educação, na saúde, no transporte e em todos os setores da sociedade passa necessariamente pelas urnas eletrônicas. Todos os cargos que serão votados neste ano (presidente, governador, senador e deputados estadual, federal e distrital) têm relevância, mas é preciso se atentar com maior rigor àqueles que fazem parte do Poder Legislativo, ou seja, senadores e deputados: são eles que têm o poder de definir o andamento ou o bloqueio de uma nova lei.
Infelizmente, há uma tendência de supervalorizar os cargos do Poder Executivo e de negligenciar os demais e isso é um erro grave. Não deixe que sua voz seja calada. Seja criterioso na escolha de quem o representará. Pesquise os projetos e o histórico de cada candidato, conheça bem todos eles e vote em quem tem mais a oferecer a você.
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