Contra passaporte sanitário, deputada entrega pedido de suspensão de decreto ao MP-BA

 





Após realizar uma audiência pública contra a exigência do passaporte sanitário na Bahia, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) entregou nesta terça-feira (21), nas mãos da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), um pedido para suspender o decreto nº 20.907 do Governo do Estado.

O ato, assinado pelo governador Rui Costa (PT) e já em vigor, condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do governo baiano à vacinação contra a Covid-19. A medida também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano.

Segundo Talita, a “liberdade individual de cada cidadão baiano deve sobressair sempre”. A parlamentar baiana reiterou: “Não somos contra a vacina. Somos contra a obrigatoriedade dela. Simples dessa forma”.

“Contra tamanha tirania por parte do governador petista, que cerceia a liberdade e o direito da população em decidir escolher se vacinar ou não, pedimos providências por parte do Ministério Público baiano”, continuou.

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