O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos, após determinação da Justiça do Rio de Janeiro. O valor está relacionado com prejuízos gerados no período de 2008 a 2014.
A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e considera que o total a ser restituído terá atualização e juros de um por cento ao mês contabilizados desde 2014.
Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram condenados no ano passado pelo crime de peculato após uso particular de helicópteros do governo do Estado.
“Observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixa-se a importância de R$ 10 milhões, a título de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos réus aos cofres públicos, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde o evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula STJ 54”, escreve a decisão da desembargadora Suely Magalhães.
Tags:
Justiça
