O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial de União (DOU) desta quarta-feira (1º), uma decisão proibindo a venda de alimentos que tenham formatos de órgãos sexuais para menores de 18 anos. A medida cita estabelecimentos, entre eles o Ki Putaria, localizado na Barra, em Salvador.
De acordo com a decisão, as lojas têm cinco dias para apresentar uma justificativa após a notificação. Os estabelecimentos ficam impedidos de exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes dos empreendimentos, considerados explícitos. Também não podem exibir nos letreiros material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais.
A medida diz ainda que o descumprimento das regras, e a não apresentação da justificativa, causará multa diária de R$ 500.
O empresário Fernando Pinheiro, dono da loja que vende sorvete e waffles no Porto da Barra, disse que acha o ofício um absurdo, e que há estabelecimentos semelhantes vários países ao redor do mundo.
"Músicas de putaria podem ser cantadas, no parlamento podem falar, mas o fato de vender um waffle exótico é um problema? Eles querem transformar a loja em um sexshop", reclamou em entrevista ao Correio*.
A pasta exige a fixação de cartazes dentro e fora das lojas para informar a restrição de acesso ao interior dos estabelecimentos apenas para os maiores de 18 anos, além da proibição da venda para menores.
O documento foi assinado pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "(...) Ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva", diz o ofício.
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